Termos de Serviço

Última atualização: 7 de abril de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Ong 4 Patas, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

2. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços de adoção, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Residir no Brasil
  • Fornecer informações verdadeiras e precisas
  • Ter condições adequadas para cuidar de um animal

3. Processo de Adoção

3.1. Requisitos para Adoção:

  • Preenchimento completo do formulário de adoção
  • Comprovante de residência
  • Documento de identificação válido
  • Participação em entrevista prévia
  • Assinatura do termo de responsabilidade

3.2. Avaliação:

A Ong 4 Patas reserva-se o direito de:

  • Avaliar cada solicitação de adoção individualmente
  • Realizar visitas domiciliares
  • Solicitar documentação adicional
  • Aprovar ou recusar solicitações de adoção

4. Doações

4.1. Todas as doações são:

  • Voluntárias e não reembolsáveis
  • Utilizadas para manutenção dos serviços da ONG
  • Documentadas conforme legislação vigente

4.2. A Ong 4 Patas compromete-se a:

  • Utilizar as doações de forma responsável
  • Fornecer recibos quando solicitado
  • Manter transparência na utilização dos recursos

5. Responsabilidades

5.1. Da Ong 4 Patas:

  • Fornecer informações precisas sobre os animais
  • Garantir que os animais estejam em boas condições de saúde
  • Oferecer suporte pós-adoção
  • Manter a confidencialidade das informações dos usuários

5.2. Do Usuário:

  • Fornecer informações verdadeiras
  • Tratar os animais com respeito e dignidade
  • Cumprir as obrigações assumidas no termo de adoção
  • Seguir as orientações fornecidas pela ONG

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos, etc.) é propriedade da Ong 4 Patas e está protegido por direitos autorais. O uso não autorizado deste conteúdo é expressamente proibido.

7. Limitação de Responsabilidade

A Ong 4 Patas não se responsabiliza por:

  • Problemas técnicos ou indisponibilidade do site
  • Decisões tomadas pelos usuários com base nas informações do site
  • Condutas de terceiros em relação aos serviços oferecidos

8. Modificações dos Termos

A Ong 4 Patas reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site. O uso continuado dos serviços após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais do Brasil.

10. Contato

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato através do e-mail: contato@ong4patas.com